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Documento Legal

Termos e Condições

Estes termos regulam a relação entre a Cadence House e seus clientes no âmbito da contratação de serviços de consultoria em gestão de desempenho. Leia com atenção antes de iniciar qualquer engajamento.

Data de vigência: 15 de maio de 2025 Última atualização: 20 de maio de 2025

01 Definições

Para os fins deste documento, entende-se por:

  • "Empresa" / "nós": Cadence House, prestadora dos serviços descritos neste documento.
  • "Cliente" / "você": pessoa jurídica ou profissional autônomo que contrata os serviços da Cadence House.
  • "Serviços": workshops, projetos de design de processos e programas de consultoria em gestão de desempenho.
  • "Contrato": proposta comercial aceita formalmente, que incorpora estes Termos e Condições por referência.
  • "Conteúdo": materiais, templates, guias e demais produtos entregues durante a prestação dos serviços.

02 Aceitação dos Termos

A contratação dos serviços da Cadence House — seja por assinatura de proposta, envio de pedido formal ou início de engajamento — constitui aceitação integral destes Termos e Condições.

Os serviços são destinados a pessoas jurídicas e profissionais com capacidade legal para celebrar contratos. O representante da empresa declara ter poderes para firmar o acordo em nome da organização.

03 Descrição dos Serviços

A Cadence House oferece os seguintes serviços de consultoria:

Workshop de Definição de Metas

Sessão prática de meio dia para estruturação de metas e rotinas de acompanhamento. Entrega: template de metas e guia de revisão leve.

Design do Processo de Avaliação

Engajamento de 2 a 3 semanas para construção de um processo de avaliação de desempenho justo e construtivo. Entrega: formulários, guia gerencial e treinamento.

Programa de Sistema de Desempenho

Programa de 6 a 10 semanas para implantação de uma rotina de desempenho consistente e humana em toda a organização.

A disponibilidade dos serviços pode estar sujeita a condições de agenda. A entrega está condicionada à colaboração ativa do Cliente durante o processo.

04 Responsabilidades das Partes

Cadence House se compromete a:

  • Prestar os serviços com qualidade e dentro do escopo acordado.
  • Manter sigilo sobre as informações confidenciais do Cliente.
  • Comunicar eventuais impedimentos com antecedência razoável.
  • Entregar os materiais acordados nos prazos definidos na proposta.

O Cliente se compromete a:

  • Fornecer as informações necessárias ao andamento dos trabalhos.
  • Disponibilizar os colaboradores relevantes para sessões e entrevistas.
  • Efetuar os pagamentos nos prazos acordados.
  • Utilizar os materiais entregues apenas para fins internos da organização.

05 Propriedade Intelectual

A metodologia, os frameworks e os materiais base utilizados pela Cadence House são de sua propriedade exclusiva. Os materiais adaptados e personalizados para o Cliente durante o engajamento são cedidos para uso interno da organização.

É vedado ao Cliente reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais entregues sem autorização prévia por escrito da Cadence House.

06 Condições de Pagamento

Os valores e condições de pagamento são definidos na proposta comercial. Parâmetros gerais:

  • Moeda: Real Brasileiro (BRL — R$).
  • Pagamentos realizados via transferência bancária (TED/PIX) ou boleto, conforme acordo.
  • Cancelamentos solicitados com menos de 5 dias úteis antes do início do serviço estão sujeitos a retenção de 50% do valor total.
  • Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão do serviço até regularização.

07 Prestação dos Serviços

Os serviços são prestados de forma presencial ou remota, conforme especificado na proposta. O escopo detalhado — entregas, prazos, participantes e formato — é definido no documento de proposta que integra o contrato.

Modificações de escopo solicitadas após o início do engajamento serão avaliadas e, quando aceitas, podem resultar em ajuste de prazo e/ou valor. Qualquer alteração será formalizada por escrito.

A Cadence House atua como parceira do processo; os resultados dependem do envolvimento ativo dos participantes da organização do Cliente.

08 Isenções e Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Cadence House são prestados no âmbito da consultoria em processos organizacionais. Não configuramos prestação de serviços jurídicos, contábeis, médicos ou de qualquer profissão regulamentada.

A Cadence House não assume responsabilidade por decisões de gestão tomadas pelo Cliente com base nos materiais ou recomendações fornecidas. A adoção e implementação das práticas discutidas é responsabilidade exclusiva do Cliente.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Cadence House excederá o valor efetivamente pago pelo Cliente no engajamento em questão.

09 Rescisão

Qualquer das partes pode solicitar a rescisão do contrato mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 10 dias úteis, salvo disposição diversa na proposta.

Em caso de rescisão pelo Cliente após o início do serviço, serão devidos os valores proporcionais às etapas já concluídas. Cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual permanecem em vigor após o encerramento do contrato.

10 Resolução de Conflitos

As partes comprometem-se a buscar, de boa-fé, a resolução amigável de qualquer divergência antes de recorrer a instâncias externas.

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte — MG para dirimir eventuais controvérsias não resolvidas amigavelmente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11 Disposições Gerais

  • Integralidade: Estes termos, juntamente com a proposta comercial, constituem o acordo completo entre as partes.
  • Divisibilidade: A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
  • Renúncia: A tolerância de qualquer descumprimento não constitui renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.
  • Cessão: O contrato não pode ser cedido pelo Cliente sem consentimento prévio e escrito da Cadence House.

12 Alterações nestes Termos

A Cadence House pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das novas condições constituirá aceitação das alterações.